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Governo publica decreto que autoriza uso das Forças Armadas para liberar rodovias

data 25/05/2018

Decreto de Garantia da Lei e da Ordem vale desta sexta-feira (25) até o dia 4. Portaria que autoriza Força Nacional a acompanhar Polícia Rodoviária Federal nos bloqueios também foi publicada.


Foi publicado na noite desta sexta-feira (25), em edição extra do "Diário Oficial da União", o decreto do governo federal que autoriza o uso das Forças Armadas em todo o território nacional, para desobstrução de vias públicas federais. A medida foi anunciada depois da crise gerada pelo movimento dos caminhoneiros, que bloqueiam estradas há 5 dias contra o aumento do diesel.

O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que autoriza o emprego das Forças Armadas em casos de situações de perturbação da ordem pública, prevê ações de desobstrução de vias públicas federais a partir desta sexta até o dia 4 de junho. Ainda de acordo com a publicação, a medida anunciada também inclui:

  • remoção ou a condução de veículos que estiverem obstruindo a via pública;
  • escolta de veículos que prestem serviços essenciais ou transportem produtos considerados essenciais;
  • garantia de acesso a locais de produção ou distribuição de produtos considerados essenciais;
  • medidas de proteção para infraestrutura considerada crítica

O decreto autoriza, ainda,...

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Governo de Minas Gerais diminui para cinco minutos licenciamento que demorava 40 dias

data 05/01/2018

A agilidade dos bombeiros com a informatização, sem deixar de lado a segurança, se soma aos esforços do próprio governo na abertura de empresas em tempo reduzido


Com o objetivo de simplificar, desburocratizar procedimentos e facilitar a retomada da economia mineira, o Governo do Estado -- por meio do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) -- inovou na concessão de licenciamento para novos empreendimentos sem deixar de lado a segurança.

Até três meses atrás, o tempo médio para licenciar um empreendimento de baixo risco era de 40 dias, entretanto, com o novo sistema desenvolvido em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MG) bastam cinco minutos na frente do computador para conseguir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no portal da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg).

Segundo o capitão Frederico Pascoal, da Divisão de Gestão do Serviço de Segurança contra Incêndio do CBMMG, Minas Gerais chegou à segunda geração no licenciamento para concedê-lo de forma automática, desde que não haja necessidade de ; ...
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